Relatório de transição de Débora Regis aponta crises na gestão de Lauro de Freitas

Um relatório elaborado pela equipe de transição da prefeita eleita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), apresenta um cenário de dificuldades nos serviços públicos e nas finanças municipais, destacando os desafios que a nova administração enfrentará a partir de 1º de janeiro. O documento, apresentado em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (30), detalha problemas como a deterioração das estruturas públicas, atrasos nos pagamentos e uma dívida significativa acumulada pela gestão da prefeita Moema Gramacho (PT).

Entre os problemas identificados estão o atraso de seis meses no pagamento de fornecedores essenciais, como o consórcio de limpeza urbana, e a paralisação de contratos importantes, como o de manutenção das vias do município. Na área da saúde, a equipe de transição constatou que 80% dos recursos estão comprometidos com a folha de pagamento, deixando a rede credenciada e os aluguéis de unidades de saúde em atraso. Além disso, o Centro de Reabilitação opera sem a equipe mínima necessária.

Na educação, as escolas enfrentam condições precárias, com falta de manutenção e equipamentos de sala de aula com defeitos sem reposição. A infraestrutura esportiva também apresenta problemas, com quadras e ginásios operando de forma limitada, e o Centro Esportivo de Areia Branca permanece inacabado.

As finanças do município estão em situação crítica. O déficit orçamentário ultrapassou R$ 100 milhões nos últimos quatro anos, e a dívida total com INSS, Receita Federal e empréstimos soma R$ 719 milhões. A folha de pagamento consome cerca de 70% da receita líquida, o que coloca a prefeitura em situação de irregularidade financeira, sem certidões que permitam a captação de novos recursos.

Débora Regis fez duras críticas à atual gestão e cobrou responsabilidade da prefeita Moema Gramacho. “Lauro de Freitas enfrenta sérios problemas, e a situação se agravou após as eleições. Serviços essenciais estão paralisados, fornecedores não foram pagos e a população está desassistida. Nossa missão será reverter esse quadro e implementar uma gestão que respeite o cidadão e entregue resultados efetivos”, afirmou durante a coletiva.

Na área esportiva, o relatório também aponta que cinco projetos aprovados pela Lei de Incentivo ao Esporte não conseguiram captar recursos devido à falta de autorização da Secretaria da Fazenda. Além disso, não há contratos ou equipe para a manutenção contínua e emergencial dos equipamentos esportivos, comprometendo sua utilização e segurança.

Na cultura, foi observada a falta de qualificação técnica e estrutura de apoio, o que dificulta o acesso a recursos públicos de forma igualitária por agentes culturais e entidades sociais. O relatório também destaca a precariedade de espaços como o Centro de Referência da Cultura Afro Brasileira, que enfrenta problemas estruturais, falta de manutenção e ausência de pessoal qualificado. A concha acústica está interditada.

Segundo dados da equipe de transição, a última medição da coleta de lixo paga, referente ao mês de outubro, foi para o serviço prestado em maio, no valor de R$ 5,1 milhões, deixando seis meses de pagamento em aberto.

Na área social, as cozinhas comunitárias de Portão e Itinga enfrentam sérios problemas de infraestrutura, afetando as condições sanitárias, e necessitam de manutenção e reforma. O restaurante popular também precisa de reparos na rede de esgoto.