Publicado em 30/09/2024 às 13h05.

Relatório fiscal do Executivo é apresentado na CMS nesta segunda-feira (30)

Audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Redação
Foto: Adenilson Nunes/GOVBA

 

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) apresenta, nesta segunda-feira (30), o Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2024 à Câmara Municipal de Salvador (CMS). 

O encontro, que acontece no auditório Bahia Center (anexo da CMS), discutirá o  controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.

A audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.

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