Reunião sobre emendas convocada por Dino acaba em impasse e verbas seguem travadas

A reunião de conciliação convocada pelo ministro do STF Flávio Dino nesta quinta-feira (10) sobre emendas parlamentares acabou sem acordo. Com isso, seguem bloqueados os pagamentos das emendas impositivas individuais, das emendas de comissão e das emendas Pix. Todas essas modalidades de emendas ao Orçamento foram suspensas por Dino em agosto, mais tarde, as decisões foram confirmadas pelo plenário do STF.

Emendas parlamentares são modificações feitas na Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos deputados e senadores, para destinar dinheiro federal às cidades onde vivem seus eleitores. Quando Dino determinou o bloqueio das emendas, os pagamentos já estavam suspensos por conta das eleições municipais – a Lei das Eleições proíbe as transferências voluntárias da União para municípios nos três meses antes do pleito. Agora, sem a vedação eleitoral, a tendência é que o Congresso aumente a pressão pela liberação dos recursos.

Flávio Dino não participou da reunião. O encontro foi conduzido por uma juíza auxiliar do gabinete dele, Amanda Thomé, e por uma juíza auxiliar da presidência do STF, Trícia Navarro, Câmara e Senado também enviaram representantes, assim como a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o órgão de cúpula do Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Durante o encontro, os representantes do Congresso reiteraram que não dispõem de mais informações sobre os “padrinhos” das emendas de relator. Declaradas inconstitucionais pelo STF no fim de 2022, as essas emendas estão na base da prática do orçamento secreto, revelada pelo Estadão em 2021. Já os representantes da CGU disseram que os ofícios entregues pelo Congresso só mostram os “padrinhos” de 44% de recursos liberados por meio do Orçamento Secreto – outros 56% seguem ocultos.

Ainda durante a reunião, segundo os presentes, a juíza auxiliar de Flávio Dino disse que o STF está tentando construir uma solução consensual para acabar, de fato, com o orçamento secreto. Câmara e Senado se comprometeram a entregar a relação de congressistas que estavam no mandato na época e que não forneceram dados sobre suas indicações ao STF. No entanto, fizeram a ressalva de que é possível que esses congressistas não tenham feito qualquer indicação de emendas de relator.

Os representantes do Legislativo disseram ainda que a Câmara e Senado estão trabalhando com a Casa Civil da Presidência da República para elaborar um projeto de lei complementar (PLP) que atenda às outras determinações de Dino para as emendas. O ministro exigiu, por exemplo, que emendas de bancada sejam usadas para obras estruturantes, ao invés de serem pulverizadas entre as prefeituras.