Robinson é eleito presidente de Comissão que vai regularizar transporte complementar
"Nosso desafio é não deixar interromper a atividade, que é importante para as famílias, para a mobilidade da população", diz o deputado
A Assembleia Legislativa da Bahia instalou nesta quarta-feira (9) a Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar no estado. Na primeira reunião do colegiado foram eleitos, por unanimidade, os deputados Robinson Almeida (PT) e Targino Machado (DEM), respectivamente presidente e vice-presidente, com votos de 11 deputados.
No estado, a atividade foi regulamentada em 2009, na gestão do governador Jaques Wagner (PT), por meio do decreto Nº 11.832 da Lei 11.378. Entretanto, os efeitos da lei foram suspensos pela Justiça.
Diante disso, com a interveniência do Ministério Público, foi firmado, em 2015, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Das 272 linhas previstas pra licitação, apenas 52 foram concedidas aos permissionários nos últimos quatro anos.
Com a entrada em vigor, na terça (9), da Lei Federal 13.855/19, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que endurece as penalidades para quem fizer o transporte não licenciado, aumentou a necessidade de regularização da atividade nos estados.
“O caminho principal dessa comissão é a produção de uma legislação que ocupe esse vazio jurídico, legal, que está sendo ocupado por Termos de Ajuste e Condutas. TACs a gente sabe que são instrumentos provisórios, com uma fragilidade jurídica muito grande, porque é um acordo, e só existe porque não há legislação”, afirmou Robinson.
E acrescentou: “Nosso desafio é não deixar interromper a atividade, que é importante para as famílias, para a mobilidade da população e necessária para a economia baiana. Nós precisamos manter a atividade e ao mesmo tempo regulamentá-la pra que haja segurança jurídica para quem faz o transporte e também segurança para os usuários, para que os carros estejam dentro das condições exigidas”.
Também integram a Comissão, como membros titulares, os deputados Alex Lima (PSB), Eduardo Salles (PP), Samuel Júnior (PDT), Jusmari Oliveira (PSD), Zó (PC Do B), Pastor Tom e Tiago Correia (PSDB). As reuniões da Comissão Especial para Regularização do Transporte Complementar acontecerão às quartas-feira, as 10h, nas salas das comissões Herculano Menezes.
Mais notícias
-
Política
22h20 de 24 de abril de 2024
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso
-
Política
21h20 de 24 de abril de 2024
Governo consegue adiar sessão sobre derrubada de vetos
A análise de vetos presidenciais estava prevista para a noite desta quarta-feira (24)
-
Política
20h20 de 24 de abril de 2024
Robôs impulsionaram críticas de Musk a Moraes no X, mostra estudo
A pesquisa identificou e analisou cerca de 90,6 mil postagens, publicadas entre os dias 8 e 9 de abril
-
Política
20h00 de 24 de abril de 2024
Ciro volta a atacar senadora do PT e diz que ela é ‘uma cortesã’
A senadora Janaína Farias (PT-CE) ainda não se posicionou em relação às falas de Ciro
-
Política
18h29 de 24 de abril de 2024
Haddad entrega à Câmara primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos
-
Política
18h01 de 24 de abril de 2024
Contas na Bahia receberam parte dos R$14 milhões desviados do governo via Pix
O montate foi distribuído entre 17 contas abertas em nome de empresas e pessoas físicas espalhadas em quatro estados diferentes do país
-
Política
17h53 de 24 de abril de 2024
Deputada federal Julia Zanatta diminui Maranhão ao falar que SC tem mais carteiras assinadas
A afirmação foi feita em discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023
-
Política
17h48 de 24 de abril de 2024
Deputado do PT completa lista tríplice para relatar cassação de Brazão
Jorge Solla substitui deputada Rosângela Reis
-
Política
17h37 de 24 de abril de 2024
Teremos que fazer greve para conversar?, questiona vereador sobre pauta dos rodoviários
O vereador Tiago Ferreira (PT) usou a tribuna da Câmara dos Vereadores de Salvador (CMS) para reclamar sobre a falta de dáilogo com a categoria
-
Política
16h46 de 24 de abril de 2024
Novas regras do DPVAT devem ser votadas nesta quarta-feira (24)
Antes de ir ao Plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)