Rosemberg chama de ‘esdrúxula’ suspensão de votação de Josias para o TCE

O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Rosemberg Pinto (PT), classificou como “esdrúxula” a decisão judicial que manteve suspensa a votação da indicação do deputado federal Josias Gomes (PT) para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA).

Segundo Rosemberg, a liminar pegou os parlamentares de surpresa e se baseia em uma avaliação que, na visão dele, ignora fatos mais recentes, inclusive manifestações do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Foi uma coisa que pegou todos de surpresa. A minha avaliação é que foi uma decisão sobre uma matéria de 2021, quando você tem novidades, inclusive este ano, com manifestação do Supremo Tribunal Federal. Acho que tem erro material nessa questão”, afirmou.

O deputado também questionou a legitimidade da ação que resultou na suspensão. O mandado de segurança coletivo foi apresentado pela Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), entidade que sustenta que a indicação não é de livre escolha do governador.

“Quem entrou com essa ação foi uma associação de auditores. Não existe na Bahia nenhum auditor no Tribunal de Contas. Como é que alguém pode representar um auditor que não existe? Então, primeiro, acho esdrúxulo o atendimento à manifestação de alguém que não tem representatividade para essa questão”, disse.

A decisão foi tomada pela desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que acolheu os argumentos da Audicon e determinou a manutenção da suspensão da votação na ALBA. O TJ-BA decidiu ainda que o processo estadual deve aguardar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 87, em tramitação no STF.

Na decisão, a magistrada afirmou que a recente criação da Lei Estadual nº 15.029/2026, aprovada pelo governo baiano como tentativa de sanar a omissão apontada, não resolve automaticamente a controvérsia. Para a Justiça, a simples existência formal da lei não assegura o preenchimento constitucional da vaga no TCE.

Rosemberg afirmou que ainda não teve acesso completo ao teor da decisão e que pediu uma análise jurídica detalhada. Segundo ele, a liminar trata de aspectos relacionados à posse, e não diretamente à votação em plenário.

“Eu estou tratando isso de forma respeitosa, porque é uma decisão da Justiça, mas questionando a materialidade, a razão de pedir de alguém que não tem legitimidade para esse freio”, afirmou.

Questionado se já conversou com a presidente da ALBA sobre a possibilidade de recurso, o líder do governo disse que o tema ainda está sendo analisado internamente.

“A presidenta acabou de chegar à Casa e também está estudando a matéria, para que a gente possa, à tarde, buscar um encaminhamento em relação a essa questão”, declarou.

A indicação de Josias Gomes havia sido aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA na última terça-feira (16). A votação em plenário estava prevista para esta segunda-feira (22), mas foi suspensa após a decisão judicial. O descumprimento da liminar poderia configurar crime de desobediência, o que obriga o Legislativo baiano a aguardar a definição do Judiciário.