Rui promete judicializar cobrança de IPTU sobre metrô e Fonte Nova

“Tudo, na relação com a prefeitura, está virando uma relação judicializada. A Fonte Nova é pública. A gestão é privada. O metrô é público. Não faz sentido”, criticou governador

Evilasio Junior

Se a acusação de incitar “ovada” contra o prefeitos de Salvador, ACM Neto (DEM), e de São Paulo, João Doria (PSDB), não vai gerar processo, a cobrança de IPTU sobre bens estaduais geridos no regime de parceria público-privada, será judicializada, anunciou o governador Rui Costa (PT), nesta terça-feira (8), ao ser indagado sobre a questão pelo bahia.ba.

De acordo com o chefe do Executivo baiano, a medida anunciada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), que atinge apenas equipamentos pertencentes ao governo – a exemplo da Arena Fonte Nova e estações do metrô –, já é alvo de estudo pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

“Aí infelizmente vai ser judicializado, porque o bem, o equipamento, é do Estado e o que é bem público do Estado não paga IPTU. Então, nós vamos judicializar. Aliás, como tudo, na relação com a prefeitura, está virando uma relação judicializada. A Fonte Nova não é privada. A Fonte Nova é pública. A gestão é privada. O metrô é público, é um equipamento do Estado. Está sendo gerido durante 20 anos por um ente privado. O terreno é público e o equipamento é público. Não faz sentido”, criticou Rui.

Segundo o governador, a medida pode prejudicar o cidadão com tarifas mais caras nos serviços públicos. “Quem paga a conta é o consumidor que usa. Se for cobrar isso, então todos os terminais de ônibus e os terminais náuticos teriam que pagar também, porque são todos concessão”, comparou.

Embora admita que a PGE será acionada, Rui não estimou um prazo para que a peça seja entregue ao Judiciário, nem qual seria a Corte de ingresso.