Sem acordo sobre IOF, STF decidirá embate entre governo Lula e Congresso

A audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes do governo federal e do Congresso Nacional terminou sem consenso sobre o aumento das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Com o impasse, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, tomar uma decisão judicial sobre o caso.

O encontro durou pouco mais de uma hora e contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, técnicos do Ministério da Fazenda, representantes jurídicos da Câmara e do Senado, além de integrantes dos partidos autores das ações judiciais — PL e PSOL. Segundo a ata, Moraes reiterou a importância do diálogo entre os Poderes, mas ouviu dos participantes que preferem aguardar o desfecho no Judiciário.

“Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”, registra o documento oficial. Com isso, Moraes determinou o envio dos autos para julgamento.

Após a reunião, o ministro Jorge Messias divulgou nota reafirmando a legalidade do decreto editado pelo governo e afirmou que o Executivo continua disposto a dialogar de forma “franca, leal e construtiva”.

Entenda o impasse

A controvérsia teve início em maio, quando o governo editou um decreto para elevar as alíquotas do IOF, com o objetivo de ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal. A medida, no entanto, gerou forte reação de parlamentares e do mercado financeiro.

Diante das críticas, o Ministério da Fazenda recuou parcialmente e propôs ajustes. Mesmo assim, a insatisfação persistiu e culminou na aprovação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pela Câmara e pelo Senado para sustar os efeitos da norma do Executivo, aprofundando o atrito institucional.

Atualmente, três ações tramitam no STF sobre o tema, todas sob relatoria de Alexandre de Moraes. O julgamento deve definir se o governo pode, por decreto, alterar alíquotas de um tributo federal sem aval do Legislativo, questão que poderá ter repercussões sobre o equilíbrio entre os Poderes e a política fiscal do país.