Semana agitada nos Três Poderes e presidente com agenda fora do país

A semana será agitada para os Três Poderes (Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal), mas não será diferente para o Executivo Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), embarcará nesta segunda-feira (14), para o Paraguai, onde irá acompanhar a cerimônia de posse do presidente eleito do País, Santiago Peña, na terça-feira (15). As solenidades estão previstas para começar às 8 horas, no horário de Brasília (7 horas no horário local).

A semana também pode ter avanços na discussão da reforma ministerial na Esplanada. Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) já foram anunciados ministros pelo Planalto, mas ainda não têm pastas definidas. Na última sexta-feira, 11, a Coluna do Estadão revelou que uma ala do Partido dos Trabalhadores defende que Lula crie mais dois ministérios, dividindo Portos e Aeroportos em dois e recriando o Ministério da Pequena e Média Empresa, que existiu entre 2013 e 2015.

Outra agenda marcada no Planalto é a visita do assessor especial da Presidência, Celso Amorim, a Cuba, prevista para esta terça-feira, 15. A estadia de Amorim busca reaproximar as relações diplomáticas dos dois países, que se distanciaram durante o governo do ex-presidente Bolsonaro. Segundo o Executivo, a viagem deve durar cinco dias e vai incluir reuniões bilaterais com o presidente cubano, Miguel Díaz-Canel.

Já na CÂmara Federal,conforme o Estadão, a semana deve ser marcada por discussões entre os membros da Casa Baixa Câmara sobre as mudanças feitas pelo Senado no texto do arcabouço fiscal. O relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) confirmou que haverá um encontro com técnicos do governo nesta segunda-feira (14). A reunião foi confirmada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na agenda política desta semana no Parlamento, também estão marcadosos depoimentos do Walter Delgatti Neto, preso por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, e de João Pedro Stédile, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na CPI que investiga a atuação do movimento em invasões pelo País.

O hacker será ouvido na quinta-feira, 17, no Senado Federal. O horário para o início dessa sessão da CPMI do 8 de Janeiro ainda não foi definido pela presidência do colegiado. Delgatti Neto foi preso no último dia 2 de agosto durante uma operação da Polícia Federal (PF) que apura uma suposta invasão aos sistemas do CNJ e inserção de mandado de prisão falso do ministro Alexandre de Moraes e alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). O hacker se tornou um alvo da CPMI ao afirmar que recebeu quantias em dinheiro da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que supostamente queria que ele “invadisse a urna eletrônica, ou qualquer sistema da Justiça” com objetivo de demonstrar alguma suposta fragilidade do sistema judicial.

Em 2019, ele foi preso por suspeita de “grampear” autoridades brasileiras e admitiu ter fornecido dados de conversas entre o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) e procuradores da Operação Lava Jato, em um escândalo conhecido como “Vaza Jato” que teve, entre as suas principais consequências a anulação das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em outubro de 2020, Delgatti passou à condição de liberdade condicional.

Antes, nesta terça-feira (15), a CPMI vai ouvir Adriano Machado, fotógrafo da Agência Reuters que registrou as cenas dos ataques aos prédios dos Três Poderes. O depoimento acontecerá no plenário nº2 do Senado, a partir das 9 horas. Machado é alvo de fake news divulgadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que o acusam de ter sido um profissional de imprensa infiltrado no 8 de janeiro que estaria nos edíficios antes mesmo da chegada dos vândalos.

O ativista João Pedro Stédile deve prestar depoimento à CPI do MST também nesta terça, a partir das 14 horas, na Câmara dos Deputados. A oitiva de Stédile, personalidade emblemática do Movimento Sem Terra, é uma das mais aguardadas pela oposição ao governo federal, que tenta ligar as recentes invasões de terra promovidas pelo grupo ao Palácio do Planalto. Os requerimentos para convocá-lo foram protocolados pelos deputados Kim Kataguiri (União-SP), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Coronel Assis (PL-MT).

Em abril, a bancada ruralista do Congresso Nacional pediu a prisão temporária de Stédile, após a veiculação de um vídeo em que o ativista afirmava que haveria mobilizações do MST em todos os estados do País, “seja marchas, vigílias, ocupações de terra, as mil e uma formas de pressionar que a Constituição seja aplicada e que latifúndios improdutivos sejam desapropriados e entregues às famílias acampadas”.

No Senado, a expectativa se volta para o projeto de lei do marco temporal para reconhecimento de terras indígenas será votado na próxima quarta-feira (16), pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A relatora da proposta é a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que já apresentou um voto favorável ao texto.

O projeto em tramitação no Senado foi aprovado na Câmara no fim de maio, e busca restringir a demarcação de terras indígenas para aquelas que foram tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal. Quem se opõe ao projeto diz que a lei iria afetar a proteção à população originária e ao meio ambiente. Já os apoiadores defendem que a matéria pode trazer uma maior segurança jurídica e impulsionar o setor agropecuário.

No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros voltarão a julgar a constitucionalidade do juiz de garantias e a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Já na quarta-feira (16), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão retomar o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, a partir das 14h. A apreciação do tema foi interrompido na semana passada após o voto do novo ministro da Corte, Cristiano Zanin. O placar está em 2 a 1 para que o fundamento se torne constitucional.

O juiz de garantias é a figura responsável pela legalidade das investigações, com a função de decretar prisões, quebras de sigilo e buscas. O papel é o de um fiscalizador e protetor das garantias fundamentais dos indivíduos, validando, ou não, parâmetros utilizados pelos órgãos persecutórios na busca pela elucidação de fatos supostamente ilícitos. Concluído o inquérito, a denúncia criminal do Ministério Público passa a ser analisada obrigatoriamente por outro juiz, que pode recusá-la ou aceitá-la. Ou seja, cuida da instrução do processo e da sentença.

Na quinta-feira (17), a partir das 14h, a Suprema Corte voltará a julgar a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal. O placar atual é de 4 a 0 para extinguir a punibilidade e o próximo ministro a votar é Gilmar Mendes. O STF julga, desde 2015, um recurso extraordinário da Defensoria Pública de São Paulo que contesta a punição prevista especificamente para quem “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal”.

A Corte agora discute a criação de um critério objetivo para eliminar ‘injustiças’ na distinção entre usuários da droga e vendedores. O tráfico de drogas não está sendo tratado pelos ministros no julgamento julgamento, e o crime ainda continuará sendo considerado crime de natureza hedionda com reclusão de cinco a 15 anos.