Publicado em 28/06/2025 às 18h00.

Senado analisa projeto que proíbe ligações de telemarketing para números não reconhecidos

Caso aprovado na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle

Redação
Foto: José Cruz/Agência Brasil

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado iniciou, nesta sexta-feira (27), a análise de um projeto de lei que endurece regras contra ligações indesejadas de telemarketing. A proposta obriga as empresas a excluírem imediatamente da base de dados os números de telefone quando o atendente for informado de que a pessoa requisitada não é conhecida.

Além disso, a recusa em receber chamadas deve ser registrada no próprio atendimento. Caso a empresa volte a entrar em contato com o mesmo número, poderá sofrer sanções. A primeira infração gera uma advertência; em caso de reincidência, a multa pode variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil por dia, a depender do porte da empresa e do grau de descumprimento.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), autora do texto, classificou a prática como “comum e abusiva”, destacando os impactos negativos sobre os consumidores. “Essas ligações geram constrangimento, perda de tempo e perturbam a tranquilidade, especialmente quando há repetidas recusas por parte do cidadão”, afirmou.

Caso aprovado na CCJ, o projeto segue para a Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC), com decisão terminativa — o que pode dispensar a votação em Plenário.

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