Publicado em 27/11/2024 às 17h40.

Senado aprova diretrizes de proteção à crianças e adolescentes nas redes sociais e plataformas

Para virar lei, o PL precisa ser sancionado pelo presidente Lula

Redação

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei (PL) que estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes que utilizam a internet.

De acordo com a Comissão de Comunicação e Direito Digital, o objetivo do PL é estabelece diretrizes para as redes sociais e outras plataformas para proteger crianças e adolescentes que utilizam a internet.

O texto, de relatoria do senador Flávio Arns (PSB), determina que plataformas digitais adotem uma série de medidas para proteger menores de idade. Agora, o projeto, para se tornar lei, terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Lula (PT).

Conforme o texto, os serviços de tecnologia deverão derrubar — independentemente de ordem judicial — conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil. Além disso, outras medidas previstas no texto obrigam o uso de verificação de idade para barrar o acesso de menores a conteúdos pornográficos; proíbem a venda das chamadas “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringem o alcance da publicidade a crianças.