Senado aprova PEC sem coligações partidárias e com incentivos a candidaturas de negros e mulheres
Texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022
O Plenário do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras.
Aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para promulgação. O texto precisa ser promulgado até 2 de outubro para que as regras tenham validade nas eleições de 2022. Foram 70 votos contra 3 na votação em primeiro turno, e 66 a 3 na votação em segundo turno.
Segundo a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (MDB-MS), as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.
As coligações em eleições proporcionais estão proibidas desde a promulgação da Emenda Constitucional 97, de 2017, e já não valeram nas eleições municipais de 2020.
Entre os trechos aprovados pelos deputados e que foram bem recebidos pelos senadores, está a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
— Nós estamos, primeiro, rejeitando a volta das coligações nas eleições proporcionais, até porque ela foi extinta na reforma
Itens rejeitados
A relatora suprimiu grande parte da proposta dos deputados. Sobre a organização dos partidos políticos, o projeto original retomava a possibilidade da formação de coligações em eleições proporcionais — para senadores, deputados e vereadores —, hoje permitidas apenas para as eleições majoritárias (para presidente, governadores e prefeitos). Simone retirou esse item, argumentando que ele distorce o voto do eleitor, violando o direito ao voto direto, cláusula da Constituição que não pode ser mudada (cláusula pétrea).
“Foi algo assim o que aconteceu com os deputados individualmente ‘bons de voto’, como o Enéas e outros. Como na dimensão da torcida de um grande time, obtiveram, individualmente, votações significativas e, com isso, puxaram deputados federais que não obtiveram votos muito além dos membros da família. Ou, no máximo, de uma rua ou, ainda, na melhor das hipóteses, de um pequeno bairro. Não há como falar em representatividade partidária a partir de um critério desses”, justifica a relatora.
Após se candidatar a Presidente da República em 1989, 1994 e 1998, Enéas foi eleito deputado federal por São Paulo em 2002, recebendo a segunda maior votação já registrada no país: mais de 1,57 milhões de votos. Sua eleição “puxou” mais quatro deputados.
Da Agência Senado.
Mais notícias
-
Política
17h53 de 26 de abril de 2024
‘Leo nunca quis ser vice, se coloca como candidato a prefeito em 2028’, diz Lupi
Presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, falou sobre o projeto político do deputado federal Léo Prates
-
Política
17h26 de 26 de abril de 2024
‘Se depender de mim, Félix será candidato ao Senado em 2026’, diz Carlos Lupi
"A tendência de qualquer partido é ter candidatura própria", afirmou presidente nacional do PDT
-
Política
17h01 de 26 de abril de 2024
Ministro diz que, até dezembro, pedidos ao INSS serão analisados em até 30 dias
Durante coletiva, em Salvador, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, atual ministro da Previdência, falou sobre melhorias no sistema previdenciário
-
Política
16h13 de 26 de abril de 2024
Bolsonaro pede a Moraes que devolva seu passaporte para ir à Israel
Defesa alega que ex-presidente recebeu convite de Netanyahu para visitar o país com a família
-
Política
15h30 de 26 de abril de 2024
X do Brasil diz ao STF que investigados burlaram restrições judiciais na plataforma
Manifestação da rede social é uma resposta ao pedido de esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes
-
Política
15h05 de 26 de abril de 2024
Brasil retoma produção de insulina capaz de suprir demanda nacional
Há mais de 20 anos o país não tinha produção nacional do hormônio
-
Política
14h48 de 26 de abril de 2024
Lula condecora governadores e parlamentares bolsonaristas
Presidente da República condecorou os governadores Ronaldo Caiado e Jorginho Mello e deputada bolsonarista que preside a CCJ
-
Política
14h30 de 26 de abril de 2024
Fazenda regulamenta crédito presumido do ‘Desenrola Pequenos Negócios’ para bancos
Instituições financeiras poderão usufruir do crédito
-
Política
14h16 de 26 de abril de 2024
Lídice da Mata é anunciada como coordenadora da campanha política de Geraldo Júnior
A deputada federal foi confirmada via redes sociais na tarde desta sexta-feira (26)
-
Política
13h57 de 26 de abril de 2024
PGR pede arquivamento de inquérito da Lava-Jato contra Renan e Jucá
Chefe da PGR, Paulo Gonet sustenta que o sistema de propinas da Odebrecht foi completamente invalidado como prova pelo ministro Dias Toffoli