Senado aprova projeto que amplia possibilidades para recurso da prisão preventiva

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), de forma unânime, o projeto de lei que amplia a possibilidade de cenários onde juízes possam aplicar o recurso da prisão preventiva. O resultado da votação, 25 a 0, aponta para um recuo dos governistas, que criticaram a proposta, mas ainda assim, não resolveram votar contra. A matéria deverá ir ao plenário da Casa.

Segundo matéria do Estadão, um dos trechos que geraram mais reclamações, principalmente de petistas, é o que permite a coleta de material biológico para obter e armazenar o perfil genético caso uma prisão em flagrante ocorrer em razão de um crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa, por crime contra a liberdade sexual ou por crime sexual contra vulnerável ou caso haja elementos que provem que o criminoso faça parte de organização criminosa ou tenha arma de fogo. A obtenção deste material pode ser feita ainda na audiência de custódia.

“Na audiência de custódia não tem como o magistrado ali, de plantão, ele efetivamente analisar provas, porque o inquérito não foi concluído. Ainda não foram coletadas todas as provas”, disse Fabiano Contarato (PT-ES).

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou ponderações, mas afirmou que concorda com o texto “na essência”. O agora ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi o autor da matéria e o senador Sérgio Moro (União-PR), o relator. Moro fez alterações na redação. O projeto de lei trata-se de uma iniciativa de Dino quando ele provisoriamente assumiu as funções de senador. Como um “último ato” no Legislativo antes de ir ao STF, ele apresentou cinco projetos de lei no Senado.

“O projeto permanece em sua essência, a mesma situação do que foi apresentou”, rebateu Moro, que criticou a postura do governo. “Vai na contramão do que nós temos ouvido na sociedade, que tem reclamado de insegurança pública. Aí não adianta bradar que é a favor da vítima, que é a favor do endurecimento contra criminalidade violenta organizada.”

Ainda na audiência de custódia, iniciada no Brasil em 2015, a prisão pode ser convertida em preventiva em cinco casos. São estes:

• Se houver prova de reincidência do crime;
• Se houve violência ou grave ameaça contra uma pessoa;
• Se o infrator já tinha sido liberado em audiência de custódia em razão de outro crime;
• Se o criminoso tiver infringido a lei penal caso haja inquérito pendente
• Se houver perigo de fuga ou puder atrapalhar o inquérito