Publicado em 21/10/2024 às 12h03.

Senado avalia PEC que pode encerrar reeleição de prefeitos

Proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Redação

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelou que 81% dos prefeitos que tentaram a reeleição em 2024 conseguiram renovar seus mandatos. No entanto, esse cenário pode mudar caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), seja aprovada. A proposta, que visa extinguir a reeleição para cargos do Executivo, está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator da PEC na CCJ, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu o fim da reeleição argumentando que o atual modelo compromete o planejamento público de médio e longo prazos. “A reeleição impede que o gestor eleito tenha uma visão de continuidade administrativa. Muitas vezes, o foco é em políticas imediatistas que garantam a recondução ao cargo, e não em ações estruturantes que beneficiem a população a longo prazo”, afirmou Castro.

A PEC 12/2022, caso aprovada, será um marco na política brasileira, alterando um sistema instituído em 1997 que permite a reeleição consecutiva de prefeitos, governadores e presidentes da República. A proposta ainda será discutida em plenário.