Senado convida ministro das Relações Exteriores para explicar asilo à ex-primeira-dama do Peru

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), um convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre o asilo diplomático concedido pelo Brasil à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por lavagem de dinheiro.

Como se trata de um convite e não de uma convocação, a presença do ministro não é obrigatória. Ainda não há data definida para a participação de Vieira na comissão.

Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, pediu asilo diplomático ao Brasil em 15 de abril. No dia seguinte, ela desembarcou em Brasília em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), enviada pelo governo federal.

A solicitação foi feita com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, assinada por Brasil e Peru. De acordo com autoridades peruanas, os dois países estão em diálogo sobre a situação.

O pedido ocorreu no mesmo dia em que Heredia e Humala foram condenados a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após mais de três anos de julgamento. O casal foi considerado culpado por receber recursos ilegais da construtora Odebrecht e do governo venezuelano para financiar as campanhas presidenciais de Humala em 2006 e 2011.

O requerimento para ouvir o chanceler foi apresentado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que destacou a importância de garantir transparência, legalidade e responsabilidade na política externa brasileira.

“É preciso entender os fundamentos legais adotados pelo Itamaraty, os critérios humanitários considerados, as negociações com o governo peruano, e os motivos para o uso de avião da FAB no transporte da ex-primeira-dama condenada”, argumentou Moro.

No mesmo dia, a Comissão de Segurança Pública do Senado também aprovou um requerimento para que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, envie informações detalhadas sobre o processo de concessão de asilo. Entre os pontos solicitados estão o pedido formal, os fundamentos da decisão, os trâmites adotados e dados sobre o traslado de Nadine Heredia ao Brasil.