Senado deve votar PL da adultização nesta semana

Apelidado de “ECA Digital”, texto prevê remoção de conteúdos de plataformas digitais e punição a infratores

Redação

O Senado Federal deve votar nesta semana o “PL da adultização”, que cria regras de proteção a crianças e adolescentes na internet. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20), com alterações feitas pelos parlamentares. Por isso, passa por nova análise dos senadores.

O PL 2.628/2022, proposto pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador.

O projeto prevê uma ferramenta para os pais e responsáveis legais gerenciarem as configurações de privacidade e a conta da criança ou do adolescente. Uma das modificações feitas pelos deputados foi o apelido de “ECA Digital” para facilitar a identificação pública e ampliar a aderência e observância à nova lei.

Segundo a proposta, haverá uma autoridade administrativa autônoma criada por lei para fiscalizar se as normas previstas na Lei das Agências Reguladoras estão sendo respeitadas. Em caso de descumprimento, as punições começam com advertência e podem chegar a multa e suspensão temporária das atividades.

Apesar do PL ter sido proposto em 2022, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concordaram avaliar com urgência o projeto de lei após as denúncias divulgadas pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

O relator na Câmara, Jadyel Alencar (Republicanos-PI), avalia que o texto está amadurecido.

No dia 20 o Senado criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Adultização, com objetivo de investigar crimes cometidos contra crianças e adolescentes na internet, como exploração sexual infantil e pedofilia.