Senado pode votar projeto que legaliza bingos, cassinos e jogo do bicho no Brasil nesta terça (8)

Após mais de três décadas de debates, o Senado pode votar já nesta terça-feira (8) o projeto de lei que legaliza a exploração de bingos, cassinos, jogo do bicho e outras modalidades de apostas atualmente proibidas no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e ganhou um novo impulso com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e do relator, o senador Irajá Abreu (PSD-TO).

Segundo matéria do InfoMoney, o texto enfrenta forte resistência da bancada evangélica, especialmente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho do ano passado, por margem apertada: 14 votos a 12. Na época, Alcolumbre articulou a substituição temporária de senadores no colegiado para garantir maioria favorável ao texto.

A legalização dos jogos ainda prevê autorizações para o funcionamento de bingos em estádios e casas dedicadas, jogo do bicho, turfe (corridas de cavalos) e cassinos integrados a resorts ou embarcações.

A proposta conta com o apoio de partidos da base do governo Lula, como PT, PSD, União Brasil e PP. Também é defendida pelo ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), como medida de fomento à economia e ao turismo, e pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), que aponta a regulamentação como um meio para atrair investimentos, gerar empregos e combater o mercado ilegal.

Além disso, um intenso lobby cerca o avanço do projeto, com participações de empresários que antecipam uma arrecadação com os tributos. O próprio senador Irajá viajou em 2020 a Las Vegas para conhecer o modelo americano e dialogar com representantes da Las Vegas Sands, gigante do setor fundada por Sheldon Adelson.

Críticos do projeto, por outro lado, apontam os possíveis efeitos sociais da legalização

Apesar do forte apoio, a tentativa de votar o projeto no plenário ainda no final de 2024 foi frustrada por falta de consenso. Agora, com o recesso parlamentar se aproximando, Alcolumbre voltou a sondar os parlamentares e trabalha para que o projeto seja aprovado até meados de julho.

Caso seja aprovada no Senado sem alterações, a proposta segue para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, já afirmou, em 2023, que, apesar de não ser favorável ao jogo, sancionará a proposta caso ela seja aprovada.

O projeto em discussão teve origem em 1991, quando o então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) propôs a revogação de decretos da década de 1940 que enquadravam o jogo do bicho como contravenção penal. Em 2022, o então presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) resgatou o texto para ampliar o escopo da proposta, incluindo cassinos e bingos na legalização.