Publicado em 05/07/2024 às 15h43.

Senado quer votar projeto de lei da dívida dos estados até a próxima semana

Projeto será levado direto ao plenário; análise da Câmara deve ficar para depois do recesso parlamentar

Redação

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), planeja apresentar e votar o projeto de lei da dívida dos estados na próxima semana, visando adiantar os debates necessários antes do retorno do recesso parlamentar em agosto, quando a Câmara dos Deputados deverá realizar sua parte no processo.

Nos últimos dias, o tema tem sido discutido com maior intensidade. Embora se busque consenso antes da apresentação do projeto, espera-se que ocorram alterações durante sua tramitação.

O projeto prevê que a taxa de juros no aditivo contratual seja baseada na variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4% ao ano, condicionada ao cumprimento integral do Plano de Pagamento das Dívidas dos Estados junto à União (Propag) até a quitação total das dívidas calculadas.

Estados que reduzirem pelo menos 20% da dívida por meio de ativos poderão ter a taxa de juros reduzida para IPCA mais 2% ao ano no aditivo contratual.

O valor excedente ao IPCA nos juros dos aditivos contratuais poderá ser integralmente revertido para investimentos nos estados em infraestrutura, segurança pública, educação, prevenção de desastres climáticos ou educação técnica de nível médio, conforme a necessidade de cada estado.

A alocação desses recursos dependerá da aplicação atual de cada estado nessas áreas, conforme exigido por lei. Caso um estado já atenda ao máximo exigido para a educação, por exemplo, os recursos poderão ser destinados a outra área onde ainda não se atingiu o limite obrigatório.