Senado vota nesta quarta ‘minirreforma’ trabalhista

MP recria do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e muda a CLT e o Código de Processo Civil

Redação

Com validade até o próximo dia 7, a Medida Provisória que recria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego está na pauta de votação do Senado desta quarta-feira (1º). A MP 1045/2021 é considerada uma minirreforma trabalhista, pois além do reinstituir o programa, altera mais dois programas e muda trechos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e do Código de Proceso Civil.

No Senado há duas semanas, a MP recebeu quase 200 emendas. Ainda não foi definido o relator.Segundo a MP 1.045/2021, o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou o salário e a jornada reduzidos em razão da pandemia de covid-19.

Se aprovadas, as novas regras valem por 120 dias contados da edição da MP (em 27 de abril) e podem ser prorrogadas pelo Poder Executivo apenas para as gestantes.