Senado vota ‘pauta-bomba’ que pode gerar gastos de até R$ 11 bilhões em 3 anos para o governo

Caso seja aprovado, o texto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados

Redação

O plenário do Senado Federal deve votar nesta terça-feira (25) uma “pauta-bomba” que prevê aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). Caso seja aprovado, o texto ainda deve passar pela Câmara dos Deputados. As informações são do portal InfoMoney.

De acordo com estimativas de técnicos do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) semelhante, que trata do mesmo tema e foi aprovada na Câmara, pode gerar um impacto fiscal negativo de até R$ 11 bilhões nos próximos três anos.O Projeto de Lei Complementar (PLP) já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Duas horas depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que o projeto será pautado para votação nesta terça.

A decisão de Alcolumbre em pautar o projeto pegou o Ministério da Fazenda de surpresa, e o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, chegou a fazer um apelo para que a matéria não seja votada.

“Eu faço aqui um apelo, esse projeto de lei de agentes comunitários de saúde tem um impacto muito grande aos cofres públicos, é muito ruim do ponto de vista da economia e não deveria ser aprovado em um contexto que não tenha uma grande discussão, com contas na mesa, avaliação do impacto”, disse em coletiva de imprensa nesta segunda.

A proposta restabelece integralidade e paridade para esses servidores, extintas em 2003, e idade mínima a partir de 50 anos na regra de transição.