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Publicado em 30/10/2024 às 12h15.

Senador apresenta projeto que proíbe bets para beneficiários do Bolsa Família e endividados

Medida tem o intuito de reduzir o risco de inadimplência e evitar o superendividamento da população “vulnerável

Redação
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

 

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou um projeto de lei no Congresso que proíbe que beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família, e inscritos nos cadastros nacionais de proteção ao créditos, como o SPC e o Serasa, façam jogos de apostas esportivas onlines, conhecidas como bets. 

“A combinação desta medida com políticas de educação financeira e uma regulamentação robusta para o setor de apostas pode contribuir para um ambiente mais seguro, garantindo que a assistência pública e a economia nacional permaneçam saudáveis e produtivas”, diz um trecho do projeto.

Para justificar a proposta, o congressista afirma que a medida visa reduzir o risco de inadimplência e evitar o superendividamento da população “vulnerável”. 

O senador ainda apresentou dados divulgados pelo Banco Central para embasar a proposta, em que mostram que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets. 

“A legislação trouxe arrecadação que estava sendo sonegada, mas é preciso aperfeiçoá-la para evitar a perda de investimento social, o vício e o superendividamento. Os dados iniciais da Fazenda indicam a necessidade de ajustes, e o PL que apresento hoje é uma saída viável para o problema”, diz Heinze.

Dos 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família, pelo menos 5 milhões destinaram parte de seus recursos para as apostas, resultando em um gasto médio de 100 reais por família.

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