Publicado em 11/08/2020 às 18h20.

Sessão conjunta do Congresso aprecia 17 vetos presidenciais nesta quarta

Deputados e senadores votam também dois pedidos de crédito suplementar; novo Fundeb vai a plenário no dia 20

Redação

O Congresso Nacional tem sessão conjunta nesta quarta-feira (12) com 17 vetos presidenciais e dois projetos de lei com créditos extras na pauta de votações. A sessão será dividida em três horários: às 10h com deputados, às 16h com senadores e, às 19h novamente com deputados.

No total, 44 vetos aguardam a deliberação do Congresso Nacional.Nesta quarta, as medidas serão votadas conforme a ordem cronológica de publicação pela presidência da república. Há vetos ainda de 2019, como o cancelamento integral do projeto de lei 5.815/2019, que prorrogava incentivos ao cinema.

Deste ano, destaque na pauta desta quarta para o veto 3, que anulou três dispositivos do projeto que libera auxílio financeiro a trabalhadores informais afetados pelo coronavírus (PL 1.066/2020), e o veto 6, que eliminou dois pontos da regulamentação do o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus.

Os últimos itens da pauta são dois o pedidos de crédito extra. O primeiro, de R$ 36,7 milhões, foi solicitado para a Justiça Federal, Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O segundo abre crédito suplementar no orçamento dos ministérios da Agricultura, da Justiça e da Defesa, de R$ 616 milhões.

A pauta desta quarta foi definida nesta terça-feira, em reunião de lideranças. No encontro, foi decidido que a votação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb será apreciada no dia 20 deste mês.