Publicado em 25/10/2023 às 13h30.

Sessão do Congresso para análise de vetos é cancelada

Apreciação dos vetos e os demais projetos de lei estava previsto para acontecer na quinta-feira (26)

Redação

O Senado anunciou nesta quarta-feira (25) a sessão que analisaria os vetos presidenciais e projetos de lei, previsto para acontecer na quinta (26). Conforme o comunicado da Agência Senado, uma nova data para apreciação das propostas e vetos ainda será definida.

A sessão que seria realizada de forma conjunta com a Câmara dos Deputados continha 31 vetos em pauta para serem apreciados. Desse total, 27 já ultrapassaram o prazo regular de 30 dias para apreciação e, por isso, têm prioridade obrigatória na pauta do Congresso.

Entre os itens em pauta, está o veto à norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fungetur — Fundo Geral de Turismo (Veto 57/2022). A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476, de 2022) foi sancionada com vários dispositivos vetados, entre eles o que possibilitava à Embratur receber recursos não utilizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Já o Veto 64/2022 é referente à Lei 14.514, de 2022, que permitiu a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares. Em termos gerais, o veto incide sobre dispositivos que tratam da Agência Nacional de Mineração e do Fundo Nacional de Mineração.