Publicado em 24/10/2019 às 07h21.

Sitio de Atibaia: MPF pede que TRF-4 anule condenação de Lula no processo

No mês de agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine

Redação

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul pediu na quarta-feira (23) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anule a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia. O petista foi sentenciado a 12 anos e 11 meses de prisão pela primeira instância da Justiça.

De acordo com o portal G1, a ação deve voltar para a fase de alegações finais (última etapa de manifestações no processo). Na decisão, o procurador Mauricio Gotardo Gerum cita a decisão do STF que definiu que réus delatados devem fazer as suas alegações finais depois dos réus delatores.

No mês de agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine com base nesse argumento.

Para Gerum, é necessário anular a sentença de Lula “tanto para salvaguardar a coerência do sistema jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.

A decisão cabe ao desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4.

Antes mesmo da manifestação do MPF, Gebran já havia marcado o julgamento do caso do sítio para o próximo dia 30 de outubro. Na ocasião, será analisado um recurso da defesa de Lula que pede que o processo retorne para a primeira instância, também com base no entendimento do STF sobre as alegações finais de réus delatores e delatados.

Caso o TRF-4 anule a sentença, na semana que vem, o processo voltará à primeira instância da Justiça para nova decisão do juiz.