STF decide por unanimidade transformar Cunha em réu na Lava Jato

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tornar réu o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele será o primeiro político a responder por uma ação penal no Tribunal por conta das investigações da Operação Lava Jato.

Todos os dez ministros que participaram do julgamento decidiram acolher a acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que o parlamentar usou o cargo para pressionar pelo recebimento de US$ 5 milhões em propina. Cunha responderá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki apontou em seu voto, proferido na quarta-feira, a existência de “indícios robustos” para o recebimento parcial da denúncia tanto contra Cunha e também contra a ex-deputada federal Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito.

Dois ministros – Dias Toffoli e Gilmar Mendes – não concordaram com a acusação contra a ex-deputada. Primeiro a votar nesta quinta-feira, 3, Toffoli disse não ver elementos mínimos para sustentar a participação consciente de Solange no crime de corrupção passiva, pelo qual foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República.

Ela foi acusada de usar o cargo de deputada em favor de Cunha ao apresentar dois requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para pressionar lobistas envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras a retomarem os pagamentos de propina prometidos ao presidente da Câmara e que, na época, haviam sido interrompidos.

Toffoli lembrou já ter trabalhado no Congresso Nacional e afirmou que o fato de um deputado apresentar requerimentos em nome de outro deputado faz parte da “vida parlamentar”. O ministro entendeu, no entanto, que, futuramente, no trâmite da ação penal contra Cunha, caso sejam encontrados elementos que comprovem a participação da ex-deputada no esquema, o caso em relação a ela seja reaberto. A manifestação dos dois ministros, porém, não mudou o resultado final, já que a maioria da Corte seguiu o voto do relator também em relação à ex-deputada.

Petrolão – No dia em que veio a público o teor da delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS), ministros do Supremo usaram o julgamento para fazer críticas indiretas ao PT e comparar o esquema de corrupção da Petrobras com o antigo caso do mensalão julgado pelo Corte.

Assim que começou a proferir seu voto, Gilmar Mendes proferiu frases como “petrolão é o filhote maior do mensalão” e “petrolão e mensalão se tornaram modo de governança no País”. O ministro defendeu que os fatos investigados hoje pela Lava Jato são mais graves do que o escândalo de compra de votos no Congresso revelado em 2005.

O ministro Celso de Mello também fez comentários na mesma linha. “Convenço-me, cada vez mais, que os fatos delituosos objetos de investigação no âmbito da Operação Lava Jato nada mais constituem do que episódios criminosos, fragmentos delinquenciais que compõem um vasto painel do assalto e da tentativa de captura do Estado e de suas organizações por uma dada organização criminosa identificada por um contexto de um denominador comum entre petrolão e mensalão”, disse.