STF encerra ação da Lava Jato contra presidente do Solidariedade

Ministro Dias Toffoli entendeu que as provas apresentadas pela acusação são “imprestáveis”

Redação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira (13) uma investigação contra o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) no âmbito da Operação Lava Jato. O magistrado entendeu que as provas apresentadas pela acusação são “imprestáveis”, já que as mesmas foram anuladas pelo Supremo em ação contra o empresário Marcelo Odebrecht, da qual Paulinho é corréu. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

As provas teriam origem em registros obtidos por meio de planilhas geradas nos sistemas “My Web Day B” e “Drousys”, utilizados pela antiga Odebrecht (agora Novonor), e foram consideradas imprestáveis pelo STF.

“Assim, dos trechos acima transcritos, percebe-se claramente que a acusação penal formulada contra os requerentes está lastreada em elementos probatórios declarados imprestáveis por esta Suprema Corte, o que já foi devidamente observado pelo magistrado de primeiro, que, diante da exclusão de tais elementos dos autos, anotou remanescer tão somente termos de colaboração como indícios mínimos de eventual prática delitiva (…). Ante o exposto, nego seguimento ao pedido de extensão, nos termos em que pleiteado. No entanto, concedo habeas corpus de ofício para determinar o trancamento da ação penal instaurada em face dos requerentes”, diz trecho do documento.

Paulinho estaria envolvido em um caso de suposto “caixa dois” na campanha eleitoral de 2014 a partir de repasses da antiga Odebrecht. As investigações indicavam quatro entregas de dinheiro no valor total de 1,8 milhão de reais para o chefe de gabinete do parlamentar, Marcelo de Lima Cavalcanti.