Publicado em 20/05/2022 às 21h40.

STF forma maioria contra prazo para Lira analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro

Relatora Cármen Lúcia frisou que não há norma legal que defina prazo para análise

Redação
Foto: Reprodução, Instagram/@jairmessiasbolsonaro
Foto: Reprodução, Instagram/@jairmessiasbolsonaro

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (20) contra o estabelecimento de prazo para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. A votação começou no último dia 13 e termina à meia-noite desta sexta.

No julgamento virtual, a relatora Cármen Lúcia votou novamente pela rejeição do pedido, reafirmando que não existe norma legal que defina prazo para análise. Agora, cabe ao plenário decidir se mantém ou derruba a decisão.

O pedido apresentado ao STF faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Atualmente, segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, há 144 pedidos de impeachment pendentes de análise.

 

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