STF forma maioria para garantir segurança vitalícia a ex-ministros da Corte

Relatório de Barroso propõe fim do limite de 36 meses para escolta pessoal; proposta foi motivada por ameaças e atentados recentes

Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aprovar a concessão de segurança pessoal vitalícia a ex-ministros da Corte.

O tema está sendo analisado no plenário virtual do STF entre os dias 17 e 18 de junho. Relator do processo administrativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da proposta, sugerindo que a proteção aos ex-ministros deixe de ter prazo determinado e passe a ser assegurada de forma permanente.

Atualmente, o STF oferece escolta pessoal a ministros aposentados por até 36 meses após a saída do cargo. Barroso propôs alterar a instrução normativa da Corte para eliminar esse limite de tempo.

O julgamento teve início em 2023, quando o STF decidiu ampliar temporariamente o período de proteção a ex-integrantes do tribunal. A medida foi motivada pelo aumento de episódios de hostilidade e ameaças desde 2014, incluindo tentativas de agressão, intimidações e o atentado com explosivos ocorrido contra o edifício do STF em novembro do ano passado.

A proposta atende a um pedido feito pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, aposentado desde julho de 2021. Ele levou o tema ao plenário ao solicitar a continuidade do serviço de escolta mesmo após o fim do prazo atual.

Até o momento, 10 ministros já votaram a favor da proposta: Edson Fachin, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e o próprio Barroso. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não proferiu seu voto.