STF forma maioria para rejeitar recurso de ex-assessor de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro, que tentava afastar os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.

Martins integra o Núcleo 2 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os ministros Edson Fachin e Nunes Marques acompanharam o voto do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que classificou os argumentos da defesa como “genéricos e infundados, sem demonstrar concretamente as situações legais que impediriam o legítimo exercício da jurisdição”.

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também participaram da votação. Eles se declararam impedidos de decidir sobre seus próprios afastamentos, mas votaram contra a exclusão dos demais colegas. O ministro André Mendonça divergiu e votou pelo impedimento dos três.

Ainda restam votar os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O julgamento ocorre no plenário virtual e vai até as 23h59 desta terça-feira (15).

Os réus ligados à suposta tentativa de golpe respondem pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União

• Deterioração de patrimônio tombado

Núcleo 2

Segundo a PGR, o Núcleo 2 é formado por:

• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da PRF na gestão Bolsonaro

• Fernando de Sousa Oliveira – ex-secretário-adjunto da SSP-DF

• Filipe Garcia Martins Pereira – ex-assessor especial para Assuntos Internacionais

• Marcelo Costa Câmara – coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro

• Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF e ex-subsecretária da SSP-DF

• Mário Fernandes – general da reserva do Exército

A análise da denúncia contra o grupo, inicialmente prevista para os dias 29 e 30 de abril, foi antecipada para 22 e 23 deste mês. O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, agendou três sessões para o julgamento: às 9h30 e 14h no dia 22 e às 9h30 no dia 23.

Segundo a acusação, os integrantes ocupavam posições estratégicas para coordenar ações que sustentariam a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder. Vasques, Marília e Fernando teriam usado as forças de segurança para esse fim.

Mário Fernandes teria coordenado, junto a Marcelo Câmara, ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, além de articular com lideranças envolvidas nos atos de 8 de Janeiro. Filipe Martins, por sua vez, teria auxiliado Bolsonaro na elaboração de um plano para decretar estado de sítio no país.

Todos foram denunciados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, deterioração de patrimônio tombado e concurso material.

Calendário dos julgamentos da PGR:

• Núcleo 1: julgamento concluído; denúncia aceita

• Núcleo 2: 22 e 23 de abril

• Núcleo 4: 6 e 7 de maio

• Núcleo 3: 20 e 21 de maio