Publicado em 09/05/2025 às 06h55.

STF inicia julgamento sobre suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem nesta sexta (9)

Deputado é réu por suposto envolvimento em tentativa de golpe de Estado; Câmara aprovou paralisação do processo

Redação
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (9) o pedido de suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após aprovação da Câmara dos Deputados. O julgamento ocorre em plenário virtual e os ministros têm até as 11h da próxima terça-feira (13) para depositar seus votos.

A decisão do STF analisará a resolução aprovada na última quarta-feira (7) pela Câmara, por 315 votos a 143, que susta integralmente o processo contra o parlamentar. A proposta, de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), menciona o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na quinta-feira (8), formalizando o pedido. A medida, no entanto, abre margem para interpretação de que a suspensão poderia atingir também outros réus no caso, como ex-ministros, militares e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o que é contestado por parte dos parlamentares e considerado inconstitucional por juristas.

Apesar da aprovação da Câmara, a tendência no Supremo é que a suspensão não atinja a totalidade da ação penal, mas apenas os atos praticados por Ramagem após a diplomação como deputado. É o que estabelece a própria Constituição.

Ramagem responde a cinco acusações, das quais duas teriam ocorrido após sua diplomação: dano qualificado com violência ou grave ameaça contra patrimônio da União, e deterioração de patrimônio tombado. Ele é o único parlamentar entre os réus na ação que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na época dos fatos, dirigia a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro.

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