Publicado em 13/10/2025 às 17h56.

STF mantém medidas restritivas e prisão domiciliar de Bolsonaro

O ex-presidente foi condenado recentemente na Ação Penal (AP) 2668 a 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado

Neison Cerqueira
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) continuará cumprindo prisão domiciliar, após pedido de revogação da defesa ser negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. As medidas cautelares impostas permanecem válidas.

A defesa argumentou que não haveria mais fundamento para a manutenção das medidas, já que Bolsonaro não foi denunciado no Inquérito (INQ) 4995, que apura coação e tentativa de obstrução da Justiça no julgamento da ação por tentativa de golpe.

Moraes considerou, porém, necessária a manutenção da prisão domiciliar e das demais cautelares. O ex-presidente foi condenado recentemente na Ação Penal (AP) 2668 a 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado, e já havia descumprido medidas cautelares anteriores.

Segundo o ministro, a manutenção das medidas é imprescindível para evitar risco de fuga e assegurar a execução da pena, além de garantir a ordem pública e compatibilizar Justiça Penal e direito à liberdade.

Medidas cautelares

Bolsonaro está preso em casa desde 4 de agosto. Ele usa tornozeleira eletrônica e está proibido de:

– acessar embaixadas e consulados;

– manter contato com autoridades estrangeiras;

– utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por terceiros.

Neison Cerqueira
Jornalista. Apaixonado por futebol e política. Foi coordenador de conteúdo no site Radar da Bahia, repórter no portal Primeiro Segundo e colunista nos dois veículos. Atuou como repórter na Superintendência de Comunicação da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas e atualmente é repórter de política no portal bahia.ba.

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