STF rejeita recurso e execução da pena de Bolsonaro se aproxima do desfecho

A Primeira Turma do STF rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), fazendo avançar o processo relacionado à trama golpista e aproximando-o do trânsito em julgado. Com isso, ao menos quatro alternativas se abrem para a execução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida em Brasília.

Bolsonaro foi condenado por liderar um plano de golpe. Na sexta-feira (7), os ministros do colegiado negaram o primeiro recurso da defesa. Com o trânsito em julgado, não será mais possível apresentar novos questionamentos ao acórdão.

A definição sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Juristas e políticos que acompanham o processo apontam quatro possibilidades:

Prisão domiciliar

Manutenção da custódia atual. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e, devido ao estado de saúde, já deixou a residência três vezes para atendimento médico. Situação semelhante ocorreu com Fernando Collor, que migrou da prisão comum para a domiciliar após recomendação médica.

Sala de Estado-Maior

Espaço previsto em lei, normalmente localizado na Polícia Federal ou em instalações militares, destinado à detenção de autoridades e oficiais de alta patente. A medida atende a critérios de segurança e estabilidade política. Exemplo anterior ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou custodiado na Superintendência da PF em Curitiba de 2018 a 2019.

Estabelecimento prisional comum

Hipótese em que o ex-presidente seria encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda. Aliados de Bolsonaro consideram que, do ponto de vista institucional, essa seria uma sinalização forte do STF.

Unidade militar

Por ser capitão reformado do Exército, Bolsonaro pode ter o cumprimento da pena determinado em uma instalação militar. O general Braga Netto, também condenado no caso da trama golpista, cumpre prisão preventiva no Comando da 1ª Divisão de Exército, no Rio de Janeiro.

Com a rejeição do recurso, o processo avança para sua fase final e deve ter o local de execução da pena definido após o trânsito em julgado.