Publicado em 26/12/2024 às 14h24.

STF volta a rejeitar queixa-crime de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton e arquiva ação

Na queixa, Michelle pedia indenização de R$ 15 mil, alegando que Hilton teria insinuado má-fé por parte da ex-primeira dama

Redação
Foto: Gilmar Félix/Câmara dos Deputados e Isac Nóbrega/PR

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26) rejeitar a queixa-crime da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) contra a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que acusava a ativista de injúria e difamação após uma publicação em redes sociais. A 1ª Turma do STF arquivou o caso, já transitado em julgado, encerrando as possibilidades de recurso.

Segundo matéria do InfoMoney, o processo foi motivado por um comentário da deputada, feito em março, contra a entrega do título de cidadã paulistana a Michelle Bolsonaro. Na ocasião, Hilton escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela já fez”.

A declaração referencia um episódio ocorrido em 2020, quando a família Bolsonaro adotou um cachorro encontrado no Palácio da Alvorada. Posteriormente, o animal foi identificado como pertencente a outra família e devolvido ao dono.

Em agosto, Michelle entrou com uma queixa contra a deputada e pediu indenização de R$ 15 mil, alegando que Hilton teria insinuado má-fé por parte da ex-primeira dama. Dois meses depois, o ministro do STF, Luis Fux, rejeitou, em decisão monocrática proferida em outubro, a queixa-crime com base na imunidade parlamentar.

Para Fux, a imunidade é “inequívoca” no caso, protegendo deputados e senadores por opiniões durante o exercício do mandato. Após a negativa de Fux, a defesa de Michelle buscou reconsideração, mas o recurso foi negado pela 1ª Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

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