Publicado em 17/04/2020 às 16h51.

STJ mantém prisão preventiva de desembargadora baiana

Maria do Socorro e mais cinco investigados seguirão detidos pela Operação Faroeste; decisão foi do ministro Og Fernandes

Redação

A prisão preventidava da desembargadora baiana Maria do Socorro Barreto Santiago foi mantida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes. A ex-presidente e mais cinco (que também seguirão detidos) são investigados pela Operação Faroeste, que apura denúncia de venda de sentenças em disputa de terras no Oeste da Bahia.

O ministro também manteve a prisão preventiva dos investigados Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Adailton Maturino dos Santos , Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino dos Santos e Márcio Duarte Miranda.O pedido de manutenção das prisões foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) em cumprimento ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei 13.964/2019 (pacote anticrime), que prevê a revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias.

Og Fernandes destacou que a instrução criminal ainda não foi iniciada, e que apenas o oferecimento da denúncia, em dezembro último, não torna a prisão preventiva inútil ou desnecessária. “Em princípio, somente se poderá considerar como garantida a instrução com o seu término, quando não mais existir risco real de ocultação ou destruição de provas, após a oitiva das testemunhas”, disse o relator.

Em sua decisão, Og Fernandes também abordou a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que tem motivado muitos pedidos de revogação de prisão por razões humanitárias – inclusive por parte da defesa dos investigados da Operação Faroeste. O ministro considerou que eles estão em locais sem evidências de superlotação, com condições estruturais adequadas, e, em geral, têm boa saúde ou doenças que podem ser tratadas no ambiente prisional.