Supremo desarquiva ações contra três ministros do governo FHC
O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida pelo ministro Luis Roberto Barroso, derrubou no último dia 15 o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), entre outros integrantes do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
O arquivamento havia sido determinado, em abril de 2008, pelo ministro Gilmar Mendes. A decisão da 1ª Turma, enquanto estiver de pé, determina o prosseguimento das ações que tramitam na 20ª e 22ª varas federais do Distrito Federal.
Ajuizadas pelo Ministério Público Federal, na gestão do procurador-geral Antônio Fernando Souza, as duas ações criminalizavam a ajuda financeira, pelo Banco Central, aos bancos Econômico e Bamerindus, em 1994, e outros atos do Proer, o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. Uma das ações, da 22ª vara, teve sentença parcialmente procedente contra os réus.
Os ministros recorreram ao STF em 2002, com a Reclamação 2186. Arguíam que a Justiça Federal não era competente para julgá-los, e sim o STF, por terem direito à prerrogativa de foro. Pediam, então, além do julgamento de mérito, uma liminar que suspendesse de imediato a tramitação das ações.
Em 3 de outubro de 2002, três meses depois de entrar no STF, por nomeação de FHC – aprovada no Senado por 57 a 15 -, Gilmar Mendes, relator do caso, deferiu a liminar. Em 22 abril de 2008, véspera de assumir a presidência do STF, o ministro determinou o arquivamento das duas ações. Argumentou, em suas razões, que atos de improbidade administrativa, no caso concreto, constituem crimes de responsabilidade e, portanto, só podem ser julgados pelo STF.
Em 12 de maio daquele ano, o então procurador-geral Antônio Fernando Souza contestou a decisão de Mendes, em um agravo regimental. No entendimento dele, os atos de improbidade, no caso em tela, não podem ser confundidos com crime de responsabilidade, e devem, portanto, ficar na Justiça Federal.
Este recurso é que foi julgado pela 1ª Turma no dia 15 – oito ano depois. Como a reclamação caiu, as ações estão de volta às duas varas federais de origem. O escritório Arnold Wald, que representa os ex-ministros, não quis falar a respeito do caso.
Mais notícias
-
Política
22h20 de 24 de abril de 2024
Regulamentação da reforma tributária prevê alíquota média de 26,5%
Ministro Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso
-
Política
21h20 de 24 de abril de 2024
Governo consegue adiar sessão sobre derrubada de vetos
A análise de vetos presidenciais estava prevista para a noite desta quarta-feira (24)
-
Política
20h20 de 24 de abril de 2024
Robôs impulsionaram críticas de Musk a Moraes no X, mostra estudo
A pesquisa identificou e analisou cerca de 90,6 mil postagens, publicadas entre os dias 8 e 9 de abril
-
Política
20h00 de 24 de abril de 2024
Ciro volta a atacar senadora do PT e diz que ela é ‘uma cortesã’
A senadora Janaína Farias (PT-CE) ainda não se posicionou em relação às falas de Ciro
-
Política
18h29 de 24 de abril de 2024
Haddad entrega à Câmara primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
O projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos
-
Política
18h01 de 24 de abril de 2024
Contas na Bahia receberam parte dos R$14 milhões desviados do governo via Pix
O montate foi distribuído entre 17 contas abertas em nome de empresas e pessoas físicas espalhadas em quatro estados diferentes do país
-
Política
17h53 de 24 de abril de 2024
Deputada federal Julia Zanatta diminui Maranhão ao falar que SC tem mais carteiras assinadas
A afirmação foi feita em discussão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2023
-
Política
17h48 de 24 de abril de 2024
Deputado do PT completa lista tríplice para relatar cassação de Brazão
Jorge Solla substitui deputada Rosângela Reis
-
Política
17h37 de 24 de abril de 2024
Teremos que fazer greve para conversar?, questiona vereador sobre pauta dos rodoviários
O vereador Tiago Ferreira (PT) usou a tribuna da Câmara dos Vereadores de Salvador (CMS) para reclamar sobre a falta de dáilogo com a categoria
-
Política
16h46 de 24 de abril de 2024
Novas regras do DPVAT devem ser votadas nesta quarta-feira (24)
Antes de ir ao Plenário, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)