TCM mantém condenação contra João Henrique e Bacelar

Ex-prefeito de Salvador e ex-secretário deverão pagar R$ 47,7 milhões ao cofres públicos

Redação

O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, vão devolver, cada um, R$ 47,7 milhões aos cofres públicos municipais por causa de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012.

A decisão é do Tribunal de Contas do Município (TCM), que julgou na sessão desta terça-feira (8), por meio eletrônico, um relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura com a fundação, que envolveu um total de R$ 115 milhões.

Um dos conselheiros e relator do processo, José Alfredo Rocha Dias, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que o MPE possa avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada. De acordo com o TCM, será encaminhada, ainda, uma cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil do Estado da Bahia, que investigou o caso na “Operação Prometeus”.

Ainda de acordo com José Alfredo, para o conselheiro, “o relatório elaborado pelos técnicos do TCM, não só identifica uma série de irregularidades de natureza formal e inobservância a regramentos próprios nos processos de repasse dos recursos e suas respectivas prestações de contas, “como também aponta graves desvios e uso indevido das verbas”.

A decisão na íntegra pode ser acessada na página do TCM.