Tebet acusa Congresso de “sequestrar” o Orçamento; Motta rebate

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, fez duras críticas ao papel exercido pelo Congresso Nacional na definição dos gastos públicos. Em declaração durante painel realizado nesta sexta-feira (30), Tebet afirmou que o avanço das emendas parlamentares distorceu a lógica do Orçamento e enfraqueceu a capacidade de planejamento do Executivo.

Segundo a ministra, uma parcela relevante dos recursos que deveriam estar sob gestão do governo foi apropriada pelo Legislativo, em um movimento que atende mais a interesses eleitorais do que às necessidades reais da população.

“Parte das despesas do Orçamento, que é livre, foi confiscada, sequestrada por um Congresso Nacional cada vez mais dependente do Orçamento, com um objetivo, muitas vezes, eleitoral”, disparou.

Tebet afirmou não ser contrária às emendas parlamentares em si, mas criticou a forma como elas vêm sendo operacionalizadas, sem critérios claros, coordenação nacional ou transparência. Para ela, o modelo atual concentra poder excessivo nas mãos de poucos parlamentares e compromete a eficiência do gasto público.

“Não sou contra emenda parlamentar, mas não emenda que dê direito a uma única pessoa manusear R$ 60 milhões todos os anos sem nenhum planejamento, sem atender ao interesse da sociedade”, afirmou.

A ministra também questionou a efetividade desses recursos, destacando a falta de controle sobre a entrega de políticas públicas básicas. “Sem saber se está chegando na ponta o remédio, sem saber se aquilo é realmente interesse do governador”, completou.

Ao comentar sua decisão de integrar o governo Lula neste terceiro mandato, Tebet disse que um dos principais motivadores foi enfrentar a histórica ausência de planejamento estratégico no país.

Segundo ela, o Brasil sempre operou no improviso orçamentário, sem uma visão estruturada de longo prazo. “Não conseguimos tirar do papel um projeto de planejamento de longo prazo de 25 anos do Brasil. O país nunca teve”, afirmou.

A ministra adiantou que essa lógica pode começar a mudar ainda este ano, com a elaboração de uma estratégia nacional de desenvolvimento até 2050, autorizada pelo presidente. “Provavelmente, este ano vai ser o primeiro”, concluiu.

Motta se pronuncia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifestou por meio do X (antigo Twitter) sobre as declarações da ministra. Na postagem feita nesta sexta-feira, Motta afirmou que “nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento”.

“O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio, é equilíbrio entre os poderes”, disse.

O republicano classificou como equivocada a declaração da ministra Simone Tebet “de que o Congresso sequestra parte do Orçamento”. Segundo ele, as emendas parlamentares “dão voz aos estados, aos municípios e às prioridades reais da população”.

Motta finalizou a postagem afirmando que divergências fazem parte da democracia, “mas é preciso cuidado com palavras que deslegitimam o papel do Parlamento”.

Veja a postagem

Nenhuma instituição que integra o regime democrático ‘sequestra’ o orçamento. O Congresso exerce uma prerrogativa constitucional: debater, emendar e decidir sobre a alocação dos recursos públicos. Isso não é desvio é equilíbrio entre os poderes.

Foi equivocada a declaração da…

— Hugo Motta (@HugoMottaPB) January 30, 2026