Teori atende governo e quer avaliar investigação contra Lula
A decisão do ministro, no entanto, não trata da nomeação de Lula para a Casa Civil. Portanto, ele continua impedido de assumir o cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou nesta terça-feira (22) que o juiz Sergio Moro encaminhe todas as investigações que envolvem o ex-presidente Lula na Lava Jato para a Corte. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o magistrado decretou ainda sigilo em interceptações telefônicas do petista que atingiram a presidente Dilma Rousseff. A decisão do ministro, no entanto, não trata da nomeação de Lula para a Casa Civil, portanto, ele continua impedido de assumir o cargo.
O despacho evita que Moro deflagre uma nova ação contra o ex-mandatário e possa até mesmo determinar sua prisão, como temiam integrantes do PT e do governo. Relator dos inquéritos sobre o esquema de corrupção da Petrobras no STF, Teori quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações que implicam Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.
Serão analisadas as ações da 24ª fase da Lava Jato, que tiveram o petista, pessoas próximas, empresas e imóveis como alvo, além de casos conexos. A decisão do ministro foi motivada porque pessoas com o chamado foro privilegiado, que só podem ser investigadas com aval do STF, foram alcançadas nas apurações da força-tarefa da Lava Jato, especialmente a presidente.
Com isso, a Corte deve mandar para a Procuradoria-Geral da República avaliar se há alguma ilegalidade nos diálogos de Dilma e Lula que justifiquem a abertura de uma investigação contra a petista. Em um dos grampos, a presidente foi flagrada avisando que mandaria o termo de posse para Lula assinar. Para investigadores, a fala pode indicar que Dilma tentou obstruir as investigações da Lava Jato ao garantir foro para Lula diante do receio de que Moro pedisse a prisão dele. O Planalto diz que o termo foi enviado em caso de Lula não poder comparecer à posse.
O despacho de Teori atendeu a um pedido de Dilma, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), ao argumentar que Moro colocou em risco a soberania nacional ao divulgar os grampos do petista e usurpou competência do tribunal. O ministro criticou duramente a publicidade dos áudios e rebateu o argumento do magistrado de que “é saudável o escrutínio público sobre a atuação da administração pública” e que a sociedade exige saber o que fazem os governantes “mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombra”.
Para Teori, Moro deveria ter agido com cautela. “Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. É descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade”, disse.
Segundo o ministro, o segredo das gravações se faz necessário para evitar o comprometimento da validade de provas colhidas e até de eventuais consequências no plano de responsabilidade civil, disciplinar ou criminal. “A esta altura, há de se reconhecer, são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas”, afirmou o ministro. “Ainda assim, cabe deferir o pedido no sentido de sustar imediatamente os efeitos futuros que ainda possam dela decorrer e, com isso, evitar ou minimizar os potencialmente nefastos efeitos jurídicos da divulgação”, completou.
Mais notícias
-
Política
21h55 de 02/07/2025
Alan Sanches critica militância de esquerda no 2 de Julho
Segundo ele, houve episódios de agressividade verbal e até física contra opositores ao governo
-
Política
21h20 de 02/07/2025
Colbert Martins assume nova função na Prefeitura de Salvador com aval do governo estadual
Nomeação tem validade até 31 de dezembro de 2026, mas o cargo que será ocupado ainda não foi divulgado
-
Política
21h00 de 02/07/2025
Cresce percepção negativa sobre relação entre governo Lula e Congresso, aponta pesquisa
Levantamento também mostra um desgaste na imagem do governo entre os parlamentares; veja números
-
Política
19h20 de 02/07/2025
Governador encerra atos oficiais do Dois de Julho no Campo Grande
Chefe do executivo baiano também participou de cerimônia no 2° Distrito Naval
-
Política
19h17 de 02/07/2025
Lula destaca papel da Bahia na indústria automobilística nacional
Presidente reafirma compromisso com o desenvolvimento do estado, que tem R$ 105 bilhões em investimentos do Novo PAC
-
Política
18h57 de 02/07/2025
Geraldo Jr destaca presença de Lula no 2 de Julho e reforça importância da data para o Brasil
Vice-governador percorreu o trajeto que liga a Lapinha ao Campo Grande, acompanhado por lideranças políticas e apoiadores
-
Política
17h44 de 02/07/2025
CCJ aprova projeto que condiciona liberdade de estupradores à castração química voluntária
Proposta agora segue para votação no plenário da Casa
-
Política
17h25 de 02/07/2025
Marina Silva é alvo de críticas e ouve pedido de demissão em sessão na Câmara
Parlamentares da oposição voltaram a atacar a ministra durante debate sobre desmatamento
-
Política
17h15 de 02/07/2025
Bolsonaro é diagnosticado com inflamação no esôfago e terá tratamento intensificado
Desde o atentado sofrido durante a campanha de 2018, ex-presidente já passou por seis cirurgias
-
Política
17h11 de 02/07/2025
Caiado chama Lula de ‘idoso’ e diz que presidente vive seu pior momento
Governador de Goiás afirmou que gestão petista trata Congresso como inimigo e não sabe dialogar