Publicado em 02/09/2020 às 22h00.

Texto de reforma administrativa deve facilitar privatizações

Executivo se comprometeu a enviar a proposta nesta quinta-feira (3), que também mudará regras na carreira do servidor

Redação
Foto: Alan Santos/PR
Foto: Alan Santos/PR

 

A proposta de reforma administrativa proposta pelo executivo federal deve conter dispositivos que facilitem as privatizações, corte o número de carreiras do serviço público e dificultem a obtenção de estabilidade no emprego. O texto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (3).

Ainda segundo a UOL, a proposta do governo Jair Bolsonaro vai manter a espinha dorsal desenhada pelo ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Ironicamente o ex-auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu do governo em razão da demora no envio da matéria ao parlamento.

A proposta em estudo transfere para o executivo a atribuição de, em três anos, ratificar a utilidade pública da estatal. Sem a renovação desta utilidade, a privatização da empresa ficaria autorizada. Esta parte tende a ter dificuldades no Congresso Nacional, pois atualmente para vender uma empresa estatal, deputados e senadores devem autorizar. Este aval só não é exigido nas subsidiárias.