Tinoco critica leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia

O vereador Claudio Tinoco (União Brasil) questionou o leilão do terreno onde funcionava o antigo Centro de Convenções da Bahia, no bairro do Stiep, em Salvador, anunciado pelo governo do estado na última semana.

O edital divulgado pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) prevê a realização do leilão no próximo dia 26 de março, com prazo de 15 dias para o processo. Para Tinoco, a decisão de alienar o imóvel ocorreu sem discussão pública mais ampla sobre a destinação futura da área, considerada estratégica para o planejamento urbano da capital baiana.

Segundo o vereador, a condução do processo levanta dúvidas sobre a transparência na definição do uso do terreno, que permanece sem solução definitiva desde a demolição do antigo equipamento, há cerca de dez anos.

“Estamos falando de um terreno extremamente relevante para Salvador. Depois de uma década de indefinição, o governo do estado anuncia um leilão, num prazo incompatível com as peculiaridades do imóvel, sem apresentar de forma clara qual é o planejamento para o uso daquela área e sem promover um debate público sobre os impactos dessa decisão para a cidade”, afirmou.

Tinoco também destacou que a região possui características urbanísticas e ambientais que exigem cautela na definição de projetos de ocupação. De acordo com ele, o local envolve dispositivos previstos no planejamento urbano municipal, como regras relacionadas ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e à Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS).

“Um espaço desse porte, que envolve inclusive áreas de preservação permanente, não pode ter seu destino definido apenas por um processo licitatório. É fundamental que Salvador saiba o que está sendo planejado para aquela localidade e que a cidade participe dessa discussão”, disse.