TJ-BA envia à ALBA projeto que prevê reajuste de 5% a servidores

A proposta foi encaminhada pelo presidente do tribunal, desembargador José Rotondano

Redação

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) podem receber um reajuste salarial de 5% a partir de maio de 2026. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 26.183/2026, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

A proposta foi encaminhada ao Legislativo pelo presidente do tribunal, desembargador José Rotondano, e prevê aumento no vencimento básico e nas vantagens pessoais dos servidores efetivos e comissionados.

Além do reajuste, o texto estabelece no artigo 2º o valor único de R$ 2.521,56 para o pagamento de benefícios como Vantagem Pessoal de Eficiência, Vantagem Pessoal de Incentivo e Gratificação Especial de Eficiência.

O projeto também determina que as despesas geradas pelo aumento serão custeadas com recursos do próprio orçamento do Poder Judiciário, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em ofício encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, Rotondano informou que a proposta foi aprovada em sessão plenária do tribunal realizada no dia 13 de março.

Segundo o presidente do TJ-BA, o projeto está embasado em estudo de impacto financeiro e orçamentário referente ao exercício de 2026, documento que também foi enviado ao Parlamento e publicado no Diário Oficial do Legislativo.