TSE avalia novas regras para eleições e pode endurecer propaganda eleitoral na internet

Preparando-se para as eleições de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral retoma, nesta segunda-feira (2), o julgamento para deliberar a implementação de novas regras para o período eleitoral deste ano. Os textos que serão analisados pelo tribunal, em sessão prevista para começar às 19h, abordarão propagandas eleitorais em redes sociais, o calendário eleitoral e irregularidades durante o período.

Segundo a Corte eleitoral, o julgamento não vai alterar normas já existentes, mas vai detalhar as previsões que não estão na lei.

Conforme o texto analisado, que detalha a propaganda eleitoral nas redes sociais, será proibido que perfis de pessoas jurídicas ou de órgãos oficiais divulguem qualquer tipo de propaganda eleitoral, independente se forem pagas ou gratuitas. Porém, o impulsionamento da campanha nos perfis dos candidatos permanece autorizado, mas o valor pago pelo mecanismo conste nas despesas de campanha.

Os textos ainda apontam que conteúdos ilícitos devem ser imediatamente removidos pelos servidores. Entre os exemplos citados pelos textos estão ataques ao sistema eleitoral brasileiro ou as urnas eletrônicas, além de atos que incentivem ações antidemocráticas. Perfis de redes sociais que, comprovadamente falsos, também devem ser removidos.

Ainda nesta segunda podem ser votados regras dos direitos dos cidadãos durante as eleições reunindo todos em um único documento. Esse documento constará informações sobre os direitos, garantias, proibições, penalidades e orientações dos eleitores durante o processo eleitoral.

Na última quinta-feira (26), a Corte eleitoral aprovou sete sugestões, dentre as quais estão temas como: 

• arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas por partidos e candidatos;
• cronograma operacional do cadastro eleitoral;
• transporte de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida;
• gestão e distribuição dos recursos do fundo eleitoral;
• pesquisas eleitorais;
• atos gerais do processo eleitoral;
• sistemas eleitorais, totalização dos votos, proclamação dos resultados;