TSE tem maioria por Bolsonaro inelegível

Ministra Cármen Lúcia afirma que ação é procedente em relação ao Bolsonaro; placar está em 4 a 1 contra o ex-presidente da República

João Guerra

No quarto dia de sessão do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia, responsável por revelar o seu voto na ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, afirma que ação é procedente em relação ao Bolsonaro e improcedente em relação ao Braga Netto. O placar está 4 a 2 e o TSE forma maioria para tornar o ex-mandatário inelegível. O ministro Nunes Marques, por sua vez, votou pela improcedência da ação.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressalta que o ex-presidente proferiu ataques sérios aos ministros do Supremo Tribunal Federal e do TSE, baseados em informações já refutadas. Ela destaca que é legítimo realizar críticas ao Judiciário, porém, um servidor público, em um ambiente público, não pode se valer de informações falsas para descreditar as instituições. Não há democracia sem Poder Judiciário independente”.

Bolsonaro está sendo julgado por sua participação em uma reunião no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, na qual difamou o sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas. A reunião foi transmitida pela TV oficial do governo.

Durante o encontro, que ocorreu pouco antes do início do período eleitoral, o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral, repetindo alegações já desmentidas sobre a ocorrência de fraudes.

Até o momento, votaram pela condenação: Benedito Gonçalves (relator), Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia.

Os únicos votos contra até agora foram os de Raul Araújo e de Nunes Marques, falta o voto de Alexandre de Moraes.

No julgamento também há maioria para absolver o ex-ministro Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro no pleito de 2022.