Vereador apresenta 13 emendas ao projeto da LOA

O vereador Hamilton Assis (PSOL) apresentou 13 emendas ao Projeto de Lei 452/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Salvador. As propostas, distribuídas entre educação, assistência social, reparação racial, direitos das mulheres e urbanismo, ampliam significativamente dotações previstas pelo Executivo e reforçam a agenda do parlamentar por políticas públicas voltadas a populações vulneráveis.

A principal alteração no eixo educacional é a ampliação do projeto Sua Escola de Cara Nova – CMEI, inserido no Programa Educação de Qualidade. A emenda aumenta para R$ 10 milhões o investimento destinado a cada Prefeitura-Bairro contemplada, ampliando a capacidade de reformas nas unidades de educação infantil. Hamilton também propõe reforço à Educação de Jovens e Adultos, elevando os recursos de R$ 2,2 milhões para R$ 3,2 milhões.

Na área de promoção social, o vereador propõe aumento expressivo para iniciativas de reparação e preservação cultural. O orçamento do projeto de Revitalização dos Terreiros Municipais sobe de R$ 500 mil para R$ 3,3 milhões, medida que, segundo ele, fortalece espaços tradicionais de matriz africana e combate práticas de racismo religioso.

O projeto Salvador Acolhe, que atende crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, também é ampliado. A meta de atendimento passa de 600 para 1.000 crianças, acompanhada do aumento de recursos de R$ 300 mil para R$ 1,3 milhão.

O parlamentar sugere ainda elevar o orçamento do Núcleo de Enfrentamento ao Feminicídio de R$ 450 mil para R$ 1 milhão e ampliar a verba para requalificação dos Conselhos Tutelares, passando de duas para seis unidades reformadas e com incremento financeiro que vai de R$ 300 mil a R$ 2,75 milhões. A gestão dos conselhos, hoje com R$ 1,046 milhão, teria acréscimo de R$ 2 milhões.

No eixo de políticas para mulheres, Hamilton defende mais recursos para o programa Alerta Salvador, direcionado à prevenção da violência de gênero. A dotação passa de R$ 250 mil para R$ 1,25 milhão. A agenda de reparação racial também é reforçada. O projeto Salvador Quilombola tem aumento de R$ 370 mil para R$ 2,37 milhões, enquanto o Observatório Racial e LGBT+ passa de R$ 270 mil para R$ 1,37 milhão.

As áreas verdes e a sustentabilidade urbana também receberam atenção. O vereador sugere elevar os investimentos em parques, hortos e no Jardim Botânico de R$ 600 mil para R$ 2,6 milhões.

No campo da mobilidade, ele propõe mudança na política de concessões do transporte público, inserindo a Tarifa Zero como diretriz oficial, o que reorienta a revisão da modelagem das concessões e reforça o debate sobre novas formas de financiamento do sistema.

Entre as propostas mais abrangentes está a ampliação dos planos urbanísticos para Zonas Especiais de Interesse Social. A previsão inicial de dois territórios é substituída pela elaboração de planos para 50 ZEIS, com orçamento total de R$ 16 milhões. Hamilton afirma que a medida é fundamental para avançar em regularização fundiária, habitação e planejamento urbano inclusivo.

Ao justificar o conjunto de emendas, Hamilton Assis declarou que o objetivo é promover “uma Salvador mais justa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos, com a equidade racial, com a educação pública de qualidade e com o cuidado às pessoas que mais precisam”.