Vereador propõe criação de botão de emergência silencioso em hotéis de Salvador

O vereador Ricardo Almeida (DC) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 101/2026, que prevê a criação do Programa Sinal Seguro, voltado à ampliação da proteção de hóspedes em estabelecimentos de hospedagem, com foco no enfrentamento da violência contra a mulher.

A proposta obriga hotéis, pousadas, apart-hotéis e empreendimentos similares a disponibilizarem mecanismos de acionamento emergencial silencioso dentro dos quartos. A medida busca permitir que pessoas em situação de risco consigam pedir ajuda sem chamar a atenção de possíveis agressores.

De acordo com o texto, o dispositivo poderá ser físico ou digital, desde que permita comunicação imediata com a recepção ou responsável pelo estabelecimento e identifique a origem do chamado. O sistema deverá funcionar de forma discreta, em local de fácil acesso e com uso intuitivo.

O projeto também estabelece a adoção de protocolos internos para atendimento de ocorrências, incluindo verificação rápida da situação, proteção à vítima e acionamento das autoridades, quando necessário. Além disso, os estabelecimentos deverão informar, de maneira clara e discreta, a existência do mecanismo nos quartos.

Na justificativa, o autor afirma que situações de violência em ambientes privados são de difícil identificação e que muitas vítimas não conseguem pedir ajuda. Segundo ele, o “Sinal Seguro” é uma alternativa viável para facilitar pedidos de socorro e garantir resposta mais rápida.

A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo municipal, responsável por definir diretrizes técnicas, capacitação de profissionais, fiscalização e integração com órgãos de segurança pública e redes de proteção à mulher.

Caso a proposta seja aprovada, os estabelecimentos terão prazo de até 180 dias, após a regulamentação, para se adequar às regras. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas, como advertência e multa.

O texto também prevê a criação de um selo de reconhecimento para empreendimentos que adotarem integralmente as medidas, com possibilidade de uso para fins de divulgação no setor turístico.

A iniciativa, segundo o vereador, está alinhada a políticas públicas de enfrentamento à violência e à Lei Maria da Penha. O projeto segue agora para análise das comissões da Câmara antes de eventual votação em plenário.