Vereador propõe semana municipal de proteção ao consumidor idoso em Salvador

O vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 31/2026, que cria a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso. A proposta foi apresentada às vésperas do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março.

A iniciativa prevê a realização anual de ações educativas e de conscientização na semana do dia 1º de outubro, data em que é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a proteção da população idosa diante de golpes financeiros, fraudes e práticas comerciais abusivas.

De acordo com o projeto, poderão ser realizadas atividades como orientação sobre contratação de empréstimos e crédito consignado, divulgação de canais de denúncia, ações de educação financeira, palestras, campanhas informativas, mutirões de orientação jurídica e parcerias com instituições públicas e privadas.

“A pessoa idosa muitas vezes é alvo de golpes, fraudes e contratos abusivos. Precisamos ampliar a informação e fortalecer a prevenção para proteger essa população”, afirmou o vereador.

Randerson também citou outras propostas apresentadas durante o mandato voltadas à defesa do consumidor. Entre elas está o PLE-490/2025, que prevê a proibição da cobrança e da instalação de cancelas em estacionamentos de hospitais públicos e privados nas áreas de urgência e emergência, com o objetivo de garantir acesso rápido e gratuito a pacientes e acompanhantes em situações críticas.

Outra iniciativa mencionada foi o PLE-209/2023, que propõe gratuidade no estacionamento de shopping centers de Salvador para clientes que comprovarem gastos equivalentes a pelo menos cinco vezes o valor da tarifa cobrada.

“Consumidor informado é consumidor respeitado. Nosso mandato trabalha para garantir que os direitos da população sejam conhecidos e efetivamente respeitados”, disse.