Publicado em 10/09/2024 às 20h00.

Votação da anistia aos presos pelo 8 de Janeiro é adiada pela CCJ

A análise da proposta foi remarcada para esta quarta-feira (11)

Redação

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou, nesta terça-feira (10), a votação do projeto de lei (PL) que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A sessão foi interrompida devido à abertura da ordem do dia no Plenário, e a análise da proposta foi remarcada para quarta-feira (11).

O relator do projeto é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). A expectativa era que ele apresentasse o parecer nesta terça-feira, mas a base governista solicitou a inclusão de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei na pauta, o que ocupou toda a sessão. Todas as propostas foram rejeitadas.

O texto principal do PL 8/1 propõe anistiar “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou que as apoiaram, por quaisquer meios, incluindo contribuições, doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.

O projeto prevê a anistia para todos que tenham cometido delitos em manifestações em todo o país desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais, até a entrada em vigor da proposta.

Pouco antes do início da sessão na CCJ, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou em entrevista que o governo federal estava empenhado para que o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro não fosse votado, “nem na CCJ”, segundo suas palavras.

Padilha destacou que o governo tem outras prioridades no Congresso Nacional no momento, como os marcos regulatórios do Hidrogênio Verde, que já foi para sanção presidencial, e o do Combustível do Futuro. Ele também mencionou que a pr