Zanin vota pela condenação de Zambelli, apesar de vista de Nunes Marques

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, votou pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão, além da perda do mandato parlamentar, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Com o voto de Zanin, o placar da condenação subiu para 5 a 0, seguindo o voto do relator, Gilmar Mendes, mesmo após o pedido de vista do ministro Nunes Marques. O julgamento está ocorrendo no Plenário Virtual do STF.

Com a solicitação de Nunes Marques, a análise do caso ficará suspensa até que ele devolva o processo para deliberação. Zambelli é acusada de sacar uma arma contra um jornalista em via pública durante o segundo turno das eleições de 2022.

A sessão do julgamento começou na sexta-feira (21) e deve seguir até a próxima sexta-feira (28).

Gilmar Mendes, relator do caso, propôs a unificação das penas dos crimes cometidos, totalizando cinco anos e três meses de prisão, com 80 dias-multa. Ele determinou que o cumprimento da pena seja em regime semiaberto e estabeleceu a perda do mandato de Zambelli, conforme a jurisprudência do STF.

Além disso, foi decidido o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da deputada, e a arma apreendida deverá ser encaminhada ao Comando do Exército.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu ação penal contra Zambelli após a deputada perseguir, armada, o jornalista Luan Araújo, apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em outubro de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo.

A defesa de Zambelli, representada pelo advogado Daniel Bialski, criticou o cerceamento do direito de defesa oral no processo, já que o julgamento ocorre em plenário virtual. Bialski argumenta que a defesa oral deveria ser feita pessoalmente, para garantir que os argumentos da defesa sejam devidamente avaliados pelos ministros.

A advogada do jornalista, Dora Cavalcanti, afirmou que o voto de Gilmar Mendes retrata com precisão a dinâmica da violência sofrida por Luan Araújo, destacando que Zambelli reagiu de maneira desproporcional e violenta durante a discussão, portando ilegalmente a arma.