Agentes de trânsito criticam Transalvador e Semob por ‘trabalho análogo à escravidão’

Ao apontar jornadas exaustivas e baixa remuneração, os agentes de trânsito de Salvador protestam contra a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) e a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), a quem atribuem “falta de diálogo eficaz” para negociação a respeito das más condições de trabalho.

Como forma de protesto, a categoria prevê realizar assembleias para a próxima terça-feira (7) e na quinta (9). “Desejamos ter melhores condições de trabalho para continuar prestando serviços de excelência na segurança viária e mobilidade urbana de Salvador”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito de Salvador (Astram), Luiz Bahia, que compara a situação ao trabalho análogo à escravidão.

Em nota, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) apontou que há alguns anos a categoria tem se queixado de jornadas extraordinárias obrigatórias, “remuneração pífia pelo labor fora da escala ordinária”, além dos descontos nos salários como punição por ausência nos dias em que são realizadas operações especiais de trânsito.

“Para atuarem nas referidas jornadas extraordinárias programadas para os finais de semana e sem qualquer informação prévia, os servidores percebem R$ 12 pela hora trabalhada”, informou o sindicato, segundo o qual o valor está congelado há cerca de 12 anos e é tido como “insuficiente” por não corresponder à “valorização devida pela excepcionalidade” dos serviços prestados. “Havendo negativa de aceitar a remuneração, o servidor é punido como se tivesse faltado na sua jornada normal de trabalho”, pontuou.

De acordo com o Sindseps, diante do impasse entre a categoria e a prefeitura de Salvador, a Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito de Salvador (Astram) denunciou a falta de conformidade das condições de trabalho dos agentes com a legislação trabalhista. “A expectativa é de que com a denúncia, o órgão possa investigar a situação e tomar providências devidas nas suas prerrogativas”, prevê o sindicato.

Segundo o presidente da entidade, Luiz Bahia, a situação assemelha-se ao trabalho análogo à escravidão, visto que, quando não existe possibilidade dos agentes de comparecer ao trabalho extraordinário — hoje obrigatório —, esles são punidos com descontos no salário.

“O Código Penal no nosso país é claro e conceitua o trabalho análogo à escravidão como ação pela submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-o a condições degradantes de trabalho. Existe uma política clara de obrigar o trabalhador que já cumpriu a sua jornada ordinária a apresentar-se para trabalhar nos finais de semana e ser remunerado de maneira fraudulenta por doze reais, já que deveria ser remunerado como hora extra. Se ele se negar ao trabalho extraordinário e preferir zelar pela saúde física ou mental, quem sabe até ficar com a sua família, ele tem descontos como se tivesse faltado em um dia da escala ordinária de trabalho. Isso é surreal e fere mortalmente o lastro jurídico trabalhista”, avalia Bahia.

Segundo o dirigente da Astram, a diminuição do quadro de pessoal operacional na Transalvador e Semob ao longo dos anos, tem contribuído para aumentar o problema denunciado. Ainda de acordo com Luiz Bahia, a remuneração paga pela prefeitura é três vezes menor que a devida, quando calculada pela remuneração de um agente de trânsito recém-ingresso na carreira.

“Temos uma lacuna no quadro funcional por conta de aposentadorias. A reposição de servidores até aqui não tem sido suficiente, existe um concurso público em vigor diante de uma vacância de cargos superior a cento e setenta vagas e mais de duzentos agentes com tempo de serviço e contribuição aptos a requerer a aposentadoria, algumas já em curso. Precisamos de mais convocações. A cidade fervilha de eventos aos finais de semana e não há servidores suficientes para operar essas situações. Com isso, a Prefeitura passa a nos obrigar a trabalhar nessas jornadas extraordinárias que consideramos excessivas, ilegais e inconstitucionais”, disse Bahia.