Analistas tributários da Receita suspendem atendimento em Salvador

Emissão e regularização da certidão negativa de débito e análise de processos de cobrança são interrompidos durante paralisação

Redação

Foto: Reprodução/ Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão — Foto: Reprodução/ Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita (MA)

Os analistas tributários da Receita Federal paralisam suas atividades desta segunda-feira (24) até a quarta-feira (26) em Salvador. Os fazendários também realizam um ato de protesto na frente à sede do órgão na Pituba. A categoria reivindica a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no Projeto de Lei (PL) nº 5.864/2016, que dispõe sobre a carreira tributária e aduaneira e institui o programa de remuneração variável e a adição de trechos que não tinham sido acordados.

Com a paralisação, serviços como emissão e regularização da certidão negativa de débito não serão realizados. Também ficam afetados os serviços de atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades.

Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários realizarão operação padrão na zona primária (Portos, Aeroportos e Postos de Fronteira), nos serviços das Alfândegas e Inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.