Publicado em 09/02/2017 às 15h40.

Barra: cinco depósitos de bebidas são interditados por descumprir leis municipais

Os estabelecimentos não atenderam à notificação expedida em 21 de janeiro para regularizar uma série de problemas

Redação
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

 

Quatro depósitos de bebidas na Rua Barão de Sergy, na Barra, e um no Porto da Barra, foram interditados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), ex-Sucom, nesta quinta-feira (9). Os estabelecimentos não atenderam à notificação expedida pelo órgão em 21 de janeiro para regularizar uma série de problemas detectados durante a fiscalização.

Os depósitos João do Porto, no Porto da Barra, e o NG Shiu Tak e um depósito sem nome, localizados na Rua Barão de Sergy, foram notificados para remover as grades que ficam na calçada atrapalhando os pedestres em um prazo de 24 horas, porém, não retiraram os equipamentos da área pública. Já o Empório Albano 1 e 2, na Rua Barão de Sergy, foram interditados por desvio de atividade, ao exercer a função de centro de distribuição sem a licença necessária. O estabelecimento tinha alvará para atividade de depósito varejista e estava funcionando como comércio atacadista.

As ações estão respaldadas no Artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, segundo o qual, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, e as empresas, em geral, dependem de alvará ou autorização de funcionamento.

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